| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março. |
2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2000, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, do lote B/f da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/g da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2000, Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/b da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2000/09/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 