| Despacho n.º 97/SATOP/98, Respeitante ao pedido de troca de duas parcelas de terreno, sitas em Macau. |
1998/09/23 |
| Despacho n.º 100/SATOP/98, Respeitante ao pedido de compra de um terreno sito na Travessa do Búzio. |
1998/09/23 |
| Despacho n.º 69/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano). |
1998/08/17 |
| Despacho n.º 79/SATOP/98, Respeitante à venda de um terreno sito na Taipa, na zona de aterro de Pai Kok. |
1998/08/12 |
| Despacho n.º 66/SATOP/98, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno, sito em Macau, seguida de concessão, por aforamento, do mesmo terreno. |
1998/07/15 |
| Portaria n.º 164/98/M, Estabelece as modalidades de pagamento da renda anual devida pela concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos ou de interesse urbano. |
1998/07/13 |
| Despacho n.º 3/SATOP/98, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
1998/02/02 |
| Decreto-Lei n.º 56/97/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno com a área de 23 (vinte e três) mestros quadrados, situada na Rua de Pedro Nolasco da Silva. |
1997/12/15 |
| Decreto-Lei n.º 43/97/M, Desenvolve o regime jurídico das expropriações por utilidade pública. Revogações. |
1997/10/20 |
| Despacho n.º 117/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Guimarães. |
1997/10/02 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 