| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques, designado por «Jardins Lisboa». |
2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2024, Revê a concessão, por aforamento, de quatro terrenos, situados na península de Macau, na Rua de Santo António, onde se encontram construídos os prédios n.os 1H e 3. |
2024/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2024, Declara a desistência, por uma companhia limitada, da concessão por arrendamento de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, no aterro de Pac On, lote «Q1», onde se encontra construído o prédio n.os 114-130 da Rua Wo Mok. |
2024/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long, onde se encontra construído o Aeroporto Internacional de Macau. |
2024/10/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2019 — Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. |
2024/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2024, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. |
2024/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do direito de propriedade perfeita de um terreno, situado na península de Macau, junto à Travessa do Enleio. |
2024/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2024, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República. |
2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2024, Respeitante à integração no domínio do Estado de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, bem como a concessão, por uso privativo e com dispensa de concurso público, das mesmas parcelas de terreno. |
2024/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2024, Declara extinta a concessão por arrendamento de um terreno rústico, situado na vila da ilha de Coloane, junto ao Largo do Matadouro Municipal, conhecido por «Horta do Estado», destinado a fins agrícolas, por falecimento do concessionário. |
2024/05/29 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 