| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua dos Ervanários. |
2025/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2024, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.os 13 e 15. |
2024/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado do direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, onde se encontra construído o prédio n.º 13. |
2024/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2024, Declara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.os 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2024, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote B4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B10 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques, designado por «Jardins Lisboa». |
2024/11/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 