| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil e o direito de propriedade perfeita de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
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2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2015, Desafecta o domínio público do Estado e integra o seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de terreno situada na Travessa da Chupa, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do referido terreno. |
2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães. |
2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
2015/09/16 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 