| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Sé. |
2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2001, Aceita, pela RAEM, a transmissão a seu favor do prédio situado na península de Macau, na Rua da Barra, sem número, e na Travessa de António da Silva. |
2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno respeitante ao lote 15 (A1/i) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2001/08/08 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 