| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa. |
2001/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro. |
2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2001, Revê a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno, compreendido entre a Rua Cidade de Braga, Avenida Sir Anders Ljungstedt, Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. |
2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida da Praia Grande. |
2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, em Macau. |
2001/03/28 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 