| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2000, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, de 31 de Outubro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro. |
2000/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2000, Respeitante à autorização da transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/03/08 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 