| Despacho n.º 91/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 3 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 94/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 6 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 87/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 39/SATOP/94 (Troca do domínio útil de terrenos, sitos na Rua do Volong e Rua Nova de S. Lázaro, pela concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ZAPE). |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 75/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
1994/07/13 |
| Despacho n.º 76/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Praia Grande. |
1994/07/13 |
| Despacho n.º 67/SATOP/94, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno sita na Rua da Tercena. |
1994/06/29 |
| Despacho n.º 66/SATOP/94, Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
1994/06/29 |
| Despacho n.º 63/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
1994/06/29 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 