| B.O. n.º: 49, II Série, Declarações. |
2023/12/06 |
| B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. |
2023/11/29 |
| B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre as rectificações das versões chinesas do n.º 9 do Despacho n.º 01/DIR/2023 e do n.º 15 do Despacho n.º 02/DIR/2023. |
2023/11/15 |
| B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao «Concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer». |
2023/11/10 |
| B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
2023/11/08 |
| B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
2023/11/08 |
| B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. Declaração. |
2023/11/08 |
| B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. Declaração. |
2023/10/25 |
| B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2023/10/25 |
| B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. |
2023/09/27 |
