| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. |
2022/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2022, Plano de subsídios para aliviar o impacto negativo da epidemia nos condutores de táxi em 2022. |
2022/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022. |
2022/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 28/2022, Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo. |
2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. |
2022/07/04 |
| Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. |
2022/06/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. |
2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2022/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. |
2022/03/28 |
