| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2008, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora. |
2008/02/18 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. |
2008/02/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. |
2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac. |
2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
2007/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
2007/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
2007/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005. |
2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário. |
2007/09/24 |
