Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13
Decreto-Lei n.º 23/87/M, Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública. 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 47/86/M, Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho. 1986/10/06
Decreto-Lei n.º 16/86/M, Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito. 1986/02/22
Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). 1985/03/16
Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. 1984/06/16
Decreto-Lei n.º 39/83/M, Atribui ao Governador do território de Macau a competência de publicar os regulamentos do Código da Estrada e demais legislação complementar. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 40/83/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 41/80/M, Determina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis. 1980/11/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 13, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012. 2013/03/27
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2011. 2012/01/26
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2017/10/11
B.O. n.º: 38, II Série, Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de 1.ª classe. 2017/09/20
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06
B.O. n.º: 36, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/09/06
B.O. n.º: 33, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal. 2017/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/08/09
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/08/09
B.O. n.º: 31, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/08/02

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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21/09/2024 16:53:33 BO12