Telecomunicações e Correios
- Regulamento das Telecomunicações Internacionais
, Assinado em Melbourne em 9 de Dezembro de 1988. - Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT nos Limites do Mar Territorial e nos Portos
, Adoptado em Londres, em 16 de Outubro de 1985 - Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações
, Assinado em Genebra a 6 de Dezembro de 1979. - Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos
, Feita em Paris, em 14 de Março de 1884
