Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2011

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Áustria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Áustria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2011/09/28

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 39, II Série, de 2011/09/28, Pág. 10565-10566
Português - B.O. n.º: 39, II Série, de 2011/09/28, Pág. 10565-10566

Referência :

Notas do acordo entre o Governo da República da Áustria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Áustria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2011

Acerca da IO

Informação

Contactos