Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2011

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino de Espanha relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino de Espanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Madrid, em 18 de Junho de 1997.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2011/10/12

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 41, II Série, de 2011/10/12, Pág. 10923-10925
Português - B.O. n.º: 41, II Série, de 2011/10/12, Pág. 10923-10925

Referência :

Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino de Espanha relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino de Espanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Madrid, em 18 de Junho de 1997., Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2011

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