Instrumento :

Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago)

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1944/12/07

Local de Conclusão :

Chicago

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 49, de 1947/12/06, Pág. 887
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Chinês -
Português - B.O. n.º: 49, de 1947/12/06, Pág. 887

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.