Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2011

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Bélgica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2011/11/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2011/11/09, Pág. 11951-11952
Português - B.O. n.º: 45, II Série, de 2011/11/09, Pág. 11951-11952

Referência :

«Notas do acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Bélgica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China», Em vigor na Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Dezembro de 1999.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2011

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