Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2011

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2011, Manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja, assinada em Phnom Penh, em 25 de Fevereiro de 2010.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2011/11/23

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2011/11/23, Pág. 12675-12721
Português - B.O. n.º: 47, II Série, de 2011/11/23, Pág. 12675-12721

Referência :

«Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja», Vigor em 12 de Janeiro de 2011.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2011

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