Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012, Manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2012/04/13

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 15, II Série, de 2012/04/13, Pág. 4353-4356
Português - B.O. n.º: 15, II Série, de 2012/04/13, Pág. 4353-4356

Referência :

Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012

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