Instrumento :

Protocolo Relativo a Algumas Emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigos 48 (a), 49 (e) e 61), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1954/07/14

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4147
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Chinês -
Português - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4147

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.