Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos
Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.
2010/06/25
Manila
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013,
Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010.