Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014, Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/08/22

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2014/08/22, Pág. 13767-14006
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2014/08/22, Pág. 13767-14006

Referência :

Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Em 17 de Junho de 1983.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014

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