Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/08/22

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2014/08/22, Pág. 14737-14741
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2014/08/22, Pág. 14737-14741

Referência :

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014

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