Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/09/26

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/26, Pág. 16896-16966
Português - B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/26, Pág. 16896-16966

Referência :

Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, Adoptado em 23 de Maio de 1991.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014

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