Convenção Relativa ao Processo Civil
Convenção Relativa ao Processo Civil, Concluída Na Haia, em 1 de Março de 1954
1954/03/01
Haia
Françês -
B.O. n.º: 1, de 1968/01/06, Pág. 9-22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a RAEM da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Marco de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2004,
Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Março de 1954.