Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 6 de Junho de 2001.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/11/14

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 46, II Série, de 2014/11/14, Pág. 20308-20313
Português - B.O. n.º: 46, II Série, de 2014/11/14, Pág. 20308-20313

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), Adoptado em 6 de Junho de 2001.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014

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