Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/11/28

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 48, II Série, de 2014/11/28, Pág. 21087-21168
Português - B.O. n.º: 48, II Série, de 2014/11/28, Pág. 21087-21168

Referência :

Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, Adoptado em 5 de Dezembro de 1996.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014

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