Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/11/28

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 48, II Série, de 2014/11/28, Pág. 21169-21664
Português - B.O. n.º: 48, II Série, de 2014/11/28, Pág. 21169-21664

Referência :

Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, Adoptado em 20 de Maio de 1994.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014

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