Governo da RAEM

Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 50º (a))

Instrumento :
Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 50º (a)), Concluído em Nova Iorque, em 12 de Março de 1971
Data de Conclusão :
1971/03/12
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4150
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Chinês -
Português - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4150
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
29/03/2024 18:38:55 WF2010