Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 29 de Abril de 1987.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/12/12

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 22805-22925
Português - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 22805-22925

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Adoptadas em 29 de Abril de 1987.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2014

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