Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/12/12

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 23048-23053
Português - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 23048-23053

Referência :

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), Adoptadas em 10 de Dezembro de 2004.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014

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