Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015, Manda publicar o Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/03/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3659-3709
Português - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3659-3709

Referência :

Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), Adoptado em 16 de Maio de 2008.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015

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