Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015, Manda publicar emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/03/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3710-3715
Português - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3710-3715

Referência :

Emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2015

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