Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 1990.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/05/15

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 19, II Série, de 2015/05/15, Pág. 8757-8795
Português - B.O. n.º: 19, II Série, de 2015/05/15, Pág. 8757-8795

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), Adoptadas em 24 de Maio de 1990.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015

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