Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1994.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/05/29

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 21, II Série, de 2015/05/29, Pág. 9947-9959
Português - B.O. n.º: 21, II Série, de 2015/05/29, Pág. 9947-9959

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 23 de Maio de 1994.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2015

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