Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2005.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/04/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2016/04/06, Pág. 6662
Português - B.O. n.º: 14, II Série, de 2016/04/06, Pág. 6662

Referência :

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

19/04/2024 13:32:18 BO21

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