Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016, Manda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/04/22

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 16, II Série, de 2016/04/22, Pág. 8408-8430
Português - B.O. n.º: 16, II Série, de 2016/04/22, Pág. 8408-8430

Referência :

Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, Concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016

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