Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, Manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/05/27

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 21, II Série, de 2016/05/27, Pág. 12049-12271
Português - B.O. n.º: 21, II Série, de 2016/05/27, Pág. 12049-12271

Referência :

Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), Adoptado em 4 de Dezembro de 2008.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016

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