Governo da RAEM

Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997

Instrumento :
Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro de 2014 ou antes dessa data.
Data de Conclusão :
2014/10/01
Local de Conclusão :
Londres
Texto Autêntico :
Chinês -
Inglês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 23363-24576
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997).
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