Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997
Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro de 2014 ou antes dessa data.
2014/10/01
Londres
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016,
Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997).