Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2017/03/22

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Pág. 4115-4121
Português - B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Pág. 4115-4121

Referência :

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017

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