Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2017/09/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2017/09/06, Pág. 15216-15375
Português - B.O. n.º: 36, II Série, de 2017/09/06, Pág. 15216-15375

Referência :

Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.

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