Governo da RAEM

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)

Instrumento :
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 17 de Outubro de 2014.
Data de Conclusão :
2014/10/17
Local de Conclusão :
Londres
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Pág. 6167-6186
Inglês - B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Pág. 6167-6186
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.
29/03/2024 09:23:50 WF2010