Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2018
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Manda publicar a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares («Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares», após a Emenda de 2005) e a Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, respectivamente, em 26 de Outubro de 1979 e em 8 de Julho de 2005.
2018/10/18
Macau
Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares,
Adoptada em Viena em 26 de Outubro de 1979.
Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares , adoptada em 8 de Julho de 2005.
Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares , adoptada em 8 de Julho de 2005.