Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2020

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2020, Manda publicar as Decisões 63/2 e 63/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de estupefacientes ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Maio de 2020.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2020/09/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 37, II Série, de 2020/09/09, Pág. 13058-13075
Português - B.O. n.º: 37, II Série, de 2020/09/09, Pág. 13058-13075

Referência :

Decisões 63/2 e 63/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, Datadas de 4 de Março de 2020.
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, Actualizados à data de 7 de Maio de 2020.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2020

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