Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020, Manda publicar as Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2020/09/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 37, II Série, de 2020/09/09, Pág. 13076-13094
Português - B.O. n.º: 37, II Série, de 2020/09/09, Pág. 13076-13094

Referência :

Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, Datadas de 4 de Março de 2020.
Anexo da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, Actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020

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