Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2021, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América para Promover a Cooperação na Implementação da FATCA», concluído em Macau, em 14 de Dezembro de 2016, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/05/24

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 21, I Série, de 2021/05/24, Pág. 537-727
Português - B.O. n.º: 21, I Série, de 2021/05/24, Pág. 537-727

Referência :

«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América para Promover a Cooperação na Implementação da FATCA», Concluído em Macau, em 14 de Dezembro de 2016.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2021

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