Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2023/11/08

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2023/11/08, Pág. 14033-14052
Português - B.O. n.º: 45, II Série, de 2023/11/08, Pág. 14033-14052

Referência :

Decisões 66/5, 66/6 e 66/7, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, datadas de 15 de Março de 2023.
Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023

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