Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024, Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2024/01/17

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 3, II Série, de 2024/01/17, Pág. 678-815
Português - B.O. n.º: 3, II Série, de 2024/01/17, Pág. 678-815

Referência :

Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024

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