Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2025

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Manda publicar a Decisão 68/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 12 de Março de 2025, relativa à alteração à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024, tal como alteradas.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2025/08/20

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 8
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 8

Referência :

Decisão 68/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 12 de Março de 2025, relativa à transferência de uma substância do texto da tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988 para a nota de rodapé 1 dessa tabela, datada de 12 de Março de 2025.
Tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988 actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024, tal como alteradas, actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2025

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